Por Marcos Cardial | Assecom/AIA
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A prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) está com processo de credenciamento 005/2018 para chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural. O processo teve início no dia 12 de abril. Os produtos serão utilizados na merenda escolar da rede municipal de ensino. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço até dia 31 dezembro das 13h às 17h (Horário de Brasília).
Poderão participar da chamada pública grupos informais de agricultores e de empreendedores familiares rurais, grupos formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais e agricultores rurais individuais. Para cada categoria é necessário apresentar documentos para o processo de habilitação. Entre os quais estão: cópia e original de documentos pessoais; certidão da cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada agricultor familiar participante; projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar elaborado conjuntamente entre o grupo informal e a entidade articuladora e assinado por todos os agricultores familiares participantes. Para produtos de origem animal é necessário apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal.
Outra condicionante da chamada pública é que cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal, individual) deverá obrigatoriamente, ofertar a quantidade de alimentos, com preço unitário.
A chamada pública atende à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo com a ação é incentivar uma alimentação saudável e ainda fortalecer a economia ao incentivar o pequeno produtor a comercializar os produtos com a administração pública.
Os envelopes com a documentação e as propostas devem ser protocolados na sede da Prefeitura de Alto Araguaia, situada Avenida Carlos Hugueney, n° 552, ou encaminhados ao e-mail: lici.altoaia@gmail.com. Mais informações, entrar em contato através do telefone (66) 3481-2885.
